Um novo artigo publicado na revista «Frontiers in Marine Science» analisa os desafios em matéria de dados e governação que irão moldar a implementação do Tratado do Alto Mar, defendendo que a sua plataforma de partilha de informação deve assentar em práticas de dados interoperáveis e alinhadas a nível global, em vez de sistemas isolados.
O Acordo BBNJ, em vigor desde janeiro de 2026, estabelece um quadro internacional para proteger a biodiversidade marinha em áreas fora da jurisdição nacional. A sua implementação depende da forma como os dados oceânicos e os recursos genéticos marinhos são recolhidos, geridos e partilhados entre instituições e países. O novo estudo, de que Joana Soares, investigadora do Centro AIR, é coautora, descreve os requisitos técnicos e de governação necessários para que o Mecanismo de Intercâmbio de Informações (CHM) funcione de forma eficaz.
O artigo sublinha que o CHM não deve tentar replicar ou substituir as infraestruturas globais de dados existentes. Em vez disso, deve integrar-se com elas através de normas interoperáveis, metadados de proveniência robustos e fluxos de trabalho que permitam o rastreio dos recursos genéticos marinhos desde a amostragem até à reutilização. A interoperabilidade entre repositórios, a propagação de identificadores e a harmonização de regras entre acordos internacionais são identificadas como condições essenciais.
Os autores destacam também a necessidade de reforçar a literacia de dados em instituições académicas, públicas e privadas. O cumprimento dos requisitos de comunicação de informações e gestão previstos no tratado exigirá uma maior sensibilização para as normas relativas aos dados e para as regras que regem os recursos genéticos no âmbito de diferentes quadros internacionais.
O estudo foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho «Data for Ocean Biodiversity Observing», convocado no âmbito do Sasakawa Global Ocean Institute da Universidade Marítima Mundial, em colaboração com a MBON.
Leia o artigo completo na revista «Frontiers in Marine Science».
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